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Este contrato rege a relação entre a LETZEE e seus Usuários. Leia com atenção antes de assinar ou ativar qualquer plano pago.
1.1 CONTRATADA: LETZEE TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada simplesmente “LETZEE” ou “Plataforma”.
1.2 CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica que, após aceitar eletronicamente os termos deste instrumento, contrata os serviços da LETZEE por meio da plataforma online disponível em letzee.ai, doravante denominada “USUÁRIO” ou “CLIENTE”.
1.3 Ao aceitar eletronicamente este contrato – clicando em “Concordo”, ativando um plano pago, ou utilizando a Plataforma após o período de teste gratuito – o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as cláusulas aqui contidas.
2.1 O presente contrato tem por objeto a licença de uso temporária, não exclusiva e intransferível da plataforma SaaS (Software as a Service) LETZEE, um sistema de análise, inteligência de dados e gestão operacional para vendedores de marketplaces digitais.
2.2 A Plataforma integra dados de marketplaces nos quais o USUÁRIO opera (podendo incluir, de forma não exaustiva, Mercado Livre, Shopee, Amazon e outros disponibilizados pela LETZEE) e fornece painéis analíticos, relatórios, insights automatizados e demais funcionalidades previstas no plano contratado.
2.3 As funcionalidades disponibilizadas variam conforme o plano escolhido pelo USUÁRIO, conforme detalhado na página de preços disponível em letzee.ai/planos, a qual integra este contrato por referência. A LETZEE reserva-se o direito de lançar novas funcionalidades, módulos ou recursos em qualquer momento, podendo distribuí-los entre os planos existentes ou criar novos planos, mediante comunicação ao USUÁRIO nos termos da Cláusula 11.
2.4 As integrações ativas e o escopo exato das funcionalidades de cada plano são publicados e atualizados continuamente em letzee.ai/planos. Em caso de dúvida, a versão online prevalece sobre qualquer material impresso ou comunicação verbal.
2.5 A LETZEE NÃO PRESTA serviços de consultoria, mentoria, treinamento para vendedores iniciantes, gestão de anúncios em nome do USUÁRIO, nem qualquer atividade que não esteja expressamente prevista como funcionalidade da Plataforma.
3.1.1 A LETZEE oferece planos de assinatura cujas funcionalidades e preços estão detalhados em letzee.ai/planos. A estrutura de planos pode ser atualizada periodicamente, criando novos planos, modificando os existentes ou descontinuando planos antigos, sempre com comunicação prévia ao USUÁRIO nos termos da Cláusula 11.
3.1.2 O valor da assinatura é determinado pelo faturamento médio mensal do USUÁRIO, calculado pela soma do faturamento bruto dos últimos 90 (noventa) dias de todas as contas de marketplace vinculadas à Plataforma, dividido por 3 (três), apurado no dia anterior ao vencimento de cada fatura.
3.1.3 Não há limite para o número de contas de marketplace que podem ser vinculadas à Plataforma. A cobrança é baseada no faturamento total consolidado, não no número de contas.
3.2.1 O USUÁRIO pode optar pelas seguintes periodicidades de cobrança: (i) Mensal; (ii) Semestral; (iii) Anual. Os valores aplicáveis a cada periodicidade são exibidos em letzee.ai/planos.
3.2.2 Nos planos Semestral e Anual, o valor da assinatura é “congelado” na faixa de faturamento vigente no momento da contratação ou da última renovação. Qualquer variação no faturamento do USUÁRIO durante o período contratado NÃO altera o valor da parcela até o vencimento da vigência.
3.2.3 Em todos os planos, 7 (sete) dias antes do vencimento da fatura subsequente, a LETZEE recalculará a faixa de faturamento e enviará ao USUÁRIO, por e-mail cadastrado, um aviso informando (i) o faturamento apurado, (ii) a faixa resultante, (iii) o novo valor da assinatura, se houver alteração, e (iv) a data de aplicação do ajuste.
3.2.4 O USUÁRIO que discordar do recálculo poderá contestar formalmente em até 5 (cinco) dias úteis do recebimento do aviso, pelo canal de suporte oficial, apresentando comprovação do faturamento divergente.
3.3.1 A LETZEE pode oferecer, a seu critério, um período de teste gratuito por prazo determinado, sem necessidade de informação de dados de pagamento. As condições do teste gratuito são publicadas em letzee.ai.
3.3.2 Durante o período de teste, o USUÁRIO tem acesso às funcionalidades do plano indicado pela LETZEE, podendo haver restrições em relação ao plano pago completo.
3.3.3 Ao término do período de teste, sem contratação de plano pago, o acesso será suspenso automaticamente. Os dados do USUÁRIO serão mantidos por 30 (trinta) dias, prazo durante o qual poderá ativar um plano pago para resgatar o acesso. Decorrido esse prazo sem conversão, os dados poderão ser eliminados definitivamente.
3.3.4 O período de teste gratuito aplica-se uma única vez por CNPJ ou CPF, vedada a criação de múltiplas contas para usufruto reiterado do benefício.
3.4.1 O pagamento é realizado exclusivamente por meios eletrônicos disponibilizados pela Plataforma (cartão de crédito, boleto bancário, PIX ou outros meios que venham a ser habilitados).
3.4.2 Em caso de falha no pagamento, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso após 5 (cinco) dias corridos sem regularização, sem prejuízo de cobranças por atraso conforme legislação vigente.
3.4.3 Toda a cobrança é realizada em Reais (BRL). Eventuais variações cambiais ou encargos de conversão são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.
3.4.4 EXCLUSÃO DE DADOS POR INADIMPLÊNCIA: Persistindo a inadimplência por mais de 30 (trinta) dias corridos após o vencimento da fatura em aberto, a LETZEE poderá eliminar definitivamente todos os dados do USUÁRIO armazenados na Plataforma, incluindo histórico de vendas, configurações e demais informações vinculadas à conta. A LETZEE enviará aviso prévio ao e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da exclusão. A regularização do débito dentro desse prazo garante a manutenção dos dados. Após a exclusão, não será possível recuperar quaisquer informações, sendo esta a única e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO em caso de inadimplência prolongada.
4.1 O USUÁRIO pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, pelo painel da Plataforma ou pelo canal de suporte oficial.
4.2 DIREITO DE ARREPENDIMENTO: Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o USUÁRIO tem o direito de cancelar a contratação em até 7 (sete) dias corridos da data de ativação do primeiro plano pago, com direito a reembolso integral do valor pago, desde que a solicitação seja feita pelos canais de suporte oficiais.
4.3 Após o prazo de arrependimento:
4.3.1 Planos Mensais: O cancelamento encerra o acesso ao final do ciclo já pago, sem reembolso proporcional.
4.3.2 Planos Semestrais e Anuais: O cancelamento encerra o acesso ao final do ciclo em vigor, sem reembolso das parcelas já liquidadas. Caso o USUÁRIO deseje cancelar e a assinatura esteja vigente, poderá usar a Plataforma até o último dia do período contratado.
4.4 A LETZEE poderá cancelar a assinatura e encerrar o acesso, a qualquer tempo, sem aviso prévio, em caso de: (i) inadimplência; (ii) violação deste contrato ou dos Termos de Uso; (iii) uso da Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos; (iv) encerramento das atividades da LETZEE, com comunicação prévia de ao menos 30 (trinta) dias.
5.1 A LETZEE compromete-se a manter a Plataforma disponível por, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do tempo em cada mês calendário, excluídas as hipóteses previstas na Cláusula 5.2.
5.2 NÃO são computadas para fins do SLA indisponibilidades decorrentes de:
a) Instabilidades, falhas, mudanças de API ou interrupções dos próprios marketplaces integrados (Mercado Livre, Shopee, Amazon e outros), que estejam fora do controle da LETZEE;
b) Manutenções programadas, comunicadas ao USUÁRIO com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas;
c) Eventos de força maior ou caso fortuito, incluindo ataques cibernéticos, desastres naturais, falhas de provedores de infraestrutura terceirizados (AWS, Google Cloud, etc.) e pandemias;
d) Ações ou omissões do próprio USUÁRIO, incluindo configurações incorretas de contas vinculadas.
5.3 Em caso de descumprimento do SLA por responsabilidade exclusiva da LETZEE, o USUÁRIO poderá solicitar crédito proporcional na próxima fatura, mediante abertura de chamado dentro de 15 (quinze) dias corridos da ocorrência.
5.4 A LETZEE não garante que a Plataforma será isenta de erros, interrupções ou perda temporária de dados, mas compromete-se a restaurar o serviço no menor prazo possível e a comunicar o USUÁRIO sobre incidentes relevantes.
a) Disponibilizar a Plataforma conforme o plano contratado e o SLA estabelecido.
b) Manter os dados do USUÁRIO em ambiente seguro, isolado de outros clientes.
c) Comunicar ao USUÁRIO, com antecedência razoável, alterações significativas nas funcionalidades, preços ou neste contrato.
d) Oferecer suporte ao USUÁRIO pelos canais oficiais, dentro dos prazos de atendimento publicados na Plataforma.
e) Realizar backups periódicos das informações armazenadas.
a) Fornecer informações cadastrais verdadeiras e mantê-las atualizadas.
b) Utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos neste contrato e na legislação vigente.
c) Manter sigilo sobre credenciais de acesso (login e senha), sendo responsável por todo e qualquer uso feito por meio de sua conta.
d) Não compartilhar, sublicenciar, revender ou ceder a terceiros o acesso à Plataforma sem autorização expressa da LETZEE.
e) Não utilizar a Plataforma para coleta ou processamento de dados pessoais de terceiros em desacordo com a LGPD e demais normas aplicáveis.
f) Manter as autorizações necessárias junto aos marketplaces para integração com a LETZEE.
7.1 Todo o software, design, código-fonte, algoritmos, modelos de inteligência artificial, bancos de dados, marcas e demais elementos que compõem a Plataforma são de propriedade exclusiva da LETZEE, protegidos pelas legislações brasileira e internacional de propriedade intelectual.
7.2 A licença concedida ao USUÁRIO é limitada ao uso pessoal e intransferível da Plataforma durante a vigência do plano ativo. Nenhuma disposição deste contrato deve ser interpretada como transferência de propriedade intelectual ao USUÁRIO.
7.3 Os dados inseridos pelo USUÁRIO na Plataforma são de sua propriedade. A LETZEE pode utilizá-los, de forma anonimizada e agregada, para melhorar seus serviços, treinar modelos de IA e produzir estudos de mercado, sem que isso implique qualquer direito do USUÁRIO sobre os resultados gerados.
8.1 A LETZEE atua como operadora dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD).
8.2 BASE LEGAL: O tratamento de dados pessoais é realizado com base na execução deste contrato (art. 7º, V da LGPD) e, quando aplicável, no legítimo interesse da LETZEE para melhoria dos serviços (art. 7º, IX).
8.3 DADOS COLETADOS: Nome, e-mail, CNPJ/CPF, dados de faturamento dos marketplaces integrados e demais informações necessárias para a prestação do serviço. A LETZEE não coleta dados sensíveis sem consentimento explícito.
8.4 DIREITOS DO TITULAR: O USUÁRIO pode, a qualquer tempo, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e eliminação de dados, mediante solicitação ao canal de suporte oficial.
8.5 RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO: Após o encerramento da relação contratual, os dados do USUÁRIO serão retidos por 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal de guarda ou litígio pendente.
8.6 SEGURANÇA: Os dados de cada cliente ficam isolados em ambiente seguro. A LETZEE adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para prevenir acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.
8.7 ENCARREGADO DE DADOS (DPO): O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contactado pelo e-mail de suporte indicado em letzee.ai/contato.
8.8 TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL: Caso haja transferência de dados a servidores localizados fora do Brasil, a LETZEE assegurará que o país de destino oferece grau de proteção adequado ou que as garantias contratuais equivalentes estejam em vigor.
9.1 Cada parte compromete-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais da outra, não divulgando-as a terceiros sem autorização prévia e por escrito, durante a vigência deste contrato e por 2 (dois) anos após seu encerramento.
9.2 Não são consideradas confidenciais as informações que: (i) sejam de domínio público; (ii) já eram de conhecimento da parte receptora antes da divulgação; (iii) sejam exigidas por ordem judicial ou autoridade competente.
10.1 A LETZEE não se responsabiliza por: (i) decisões de negócio tomadas pelo USUÁRIO com base nos dados exibidos na Plataforma; (ii) variações nos resultados de vendas decorrentes de fatores externos; (iii) imprecisões ou inconsistências nos dados originados pelos próprios marketplaces.
10.2 Em nenhuma hipótese a responsabilidade da LETZEE perante o USUÁRIO excederá o valor total pago pelo USUÁRIO nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
10.3 A LETZEE não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, danos emergentes, perda de dados ou danos à reputação, ainda que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.
10.4 A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra (as is), sem garantia de que atenderá plenamente a todas as necessidades específicas do USUÁRIO, ou que será compatível com todos os sistemas utilizados por ele.
11.1 A LETZEE reserva-se o direito de alterar este contrato, os planos, os preços e as funcionalidades a qualquer momento, comprometendo-se a comunicar o USUÁRIO com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para alterações relevantes, por meio do e-mail cadastrado e/ou aviso na Plataforma.
11.2 Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá cancelar a assinatura antes da data de vigência das mudanças, sem incidência de penalidades adicionais. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação integral das novas condições.
11.3 Todas as comunicações da LETZEE serão enviadas ao e-mail cadastrado pelo USUÁRIO. É responsabilidade do USUÁRIO manter o e-mail atualizado e verificar a caixa de entrada, incluindo pastas de spam.
12.1 O presente contrato entra em vigor na data de aceite eletrônico pelo USUÁRIO e permanece vigente enquanto houver assinatura ativa.
12.2 A rescisão por qualquer das partes não afeta obrigações já assumidas, direitos adquiridos ou cláusulas que, por sua natureza, devam persistir após o encerramento (confidencialidade, propriedade intelectual, proteção de dados e responsabilidade).
13.1 Em caso de divergências ou conflitos decorrentes deste contrato, as partes comprometem-se a, primeiramente, buscar solução amigável diretamente pelo canal de suporte oficial da LETZEE, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da notificação formal.
13.2 Não havendo solução amigável, as partes poderão submeter a disputa a mediação extrajudicial perante câmara de mediação idônea, antes de recorrer ao Poder Judiciário. A participação no procedimento de mediação não é obrigatória, mas é fortemente encorajada como meio mais rápido e menos oneroso de resolução.
13.3 Persistindo o conflito após as etapas anteriores, fica eleito o Foro da Comarca de domicílio da LETZEE para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
13.4 Este contrato é regido exclusivamente pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Código Civil (Lei 10.406/2002).
14.1 A tolerância de qualquer das partes em relação ao descumprimento de obrigações pela outra não implica novação, alteração ou renúncia aos direitos previstos neste instrumento.
14.2 A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula deste contrato não afeta a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor.
14.3 Este contrato representa o acordo integral entre as partes e substitui todos os entendimentos, propostas, negociações ou contratos anteriores relativos ao mesmo objeto.
14.4 Nenhuma disposição deste contrato cria vínculo empregatício, societário ou de representação entre as partes.
14.5 O USUÁRIO concorda que a LETZEE poderá citar seu nome comercial ou logomarca como cliente em materiais de divulgação, salvo manifestação expressa em contrário.
14.6 Qualquer cessão de direitos ou obrigações decorrentes deste contrato depende de autorização prévia e escrita da outra parte, exceto em caso de fusão, cisão ou aquisição da LETZEE, hipótese em que os direitos e obrigações serão automaticamente transferidos ao sucessor.
O aceite eletrônico (clique em “Concordo” ou ativação de plano pago) tem plena validade jurídica, equivalendo à assinatura das partes, nos termos do art. 10 da MP 2.200-2/2001.
Esta política de Termos de Uso é válida a partir de 29 de Março de 2026.
